Os seguintes termos e condições regulam a venda dos produtos apresentados no website denominado “Mittens”, pertencente á pessoa individual:
- Nome: Sandra Cristina Frade Correia
- NIF: 256644233
- Sede: sita em Travessa do Penedo nº213 Paçô-Lordosa 3515-779 Viseu, Portugal.
- Contato: +351 926 962 976 (chamada com custo regulado nacional)
- E-mail: musa.criacoes@gmail.com
- Website: https://mittens.pt
Ao aceder ou utilizar o nosso site e serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes, não utilize os nossos serviços e entre em contacto connosco para saber como podemos melhorar.
Acesso ao website
O eventual registo no site e a contratação dos serviços é exclusiva a utilizadores com idade igual ou superior a (18) dezoito anos.
Não é necessário registar-se como utilizador para ter acesso ao serviço nele contido, ou seja, efetuar compra. No entanto, existem áreas específicas do website que, se desejar aceder, terá de fornecer os seus dados pessoais. Elas são:
- Receção da nossa newsletter, para a qual terá de fornecer o seu endereço de correio eletrónico.
- Criar conta, para a qual terá de fornecer nome, apelido, endereço de correio eletrónico, senha.
- Para efetuar compra terá de fornecer o seu número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, nome, apelido, empresa (opcional), morada de receção e morada de faturação, se distintas.
O site deve ser utilizado para consultar informações sobre os produtos comercializados pela Mittens.
Nenhum outro site poderá vender produtos e prestar informações sobre os bens comercializados pela Mittens, ou em nome desta.
Propriedade intelectual
A Mittens é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Sandra Correia.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mittens são propriedade da Sandra Correia ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Mittens.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Mittens. A Mittens não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Mittens disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
- Payshop
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Mittens irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Mittens:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mittens podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja online.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mittens compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Mittens os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada não personalizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mittens através do seguinte contacto de e-mail: musa.criacoes@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mittens não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Mittens reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à mesma.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Mittens através do contacto de e-mail musa.criacoes@gmail.com.
Política de devolução ou reembolso
Conforme disposto no Decreto-Lei Nº 143/2001, o cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias para a devolução de um produto comprado online e enviado por transportadora.
A aceitação da devolução fica sujeita às seguintes condições:
- Prazo máximo de 14 dias decorridos após a compra;
- Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos;
- Produto não personalizado;
No caso de pretender fazer a devolução, deverá solicitar por email e proceder ao envio do produto devidamente embalado;
Os custos de devolução do produto ficam a cargo do cliente.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Após receção do produto e confirmação do seu estado, será então emitida uma nota de crédito no valor da compra, que poderá ser usado numa compra futura. Em caso de defeito ou erro de envio, o material será novamente enviado (caso haja existência em stock) após receção nas nossas instalações da mercadoria.
Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos que sejam enviados à cobrança para a nossa morada.
Não se aceitam artigos especificamente cortados e vendidos ao metro.
Se uma encomenda for devolvida por informação errada/incompleta do cliente, ou por não ter sido levantada atempadamente na estação de CTT ou recusada à transportadora, o cliente é responsável pelos novos portes do envio dessa encomenda e possíveis despesas de devolução.
Responsabilidade pelos produtos ou serviços
O Mittens tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
As imagens que ilustram os produtos comercializados neste site são o mais fidedignas possível. Tendo em conta que nem sempre é possível ter as fotografias do próprio produto a enviar poderão existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em questão.
As cores das fotos dos produtos variam em função do equipamento pelo que não é possível garantir através de imagens a verdadeira cor dos produtos.
Os produtos de origem natural, mesmo que transformados ou trabalhados, como por exemplo as madeiras de choupo, pinho, etc… podem apresentar nós, veios ou diferentes tonalidades entre outras características variáveis que não permitem que haja dois produtos iguais ou “perfeitos”.
Outros produtos naturais, como por exemplo as conchas de Batismo naturais, são pela sua natureza diferentes entre si e apresentados com dimensões aproximadas e com imagens que representam o mais fidedignamente possível a forma do produto.
Pelas razões atrás enunciadas, em caso de divergência entre o título do produto e a imagem do produto prevalecerá o título do mesmo. No entanto, e por uma questão de bom senso, o cliente deverá entrar em contacto com a Mittens, através do mail musa.criacoes@gmail.com, de forma a esclarecer a dúvida antes de efetuar o pagamento.
Os artigos personalizados a pedido do cliente não podem ser devolvidos, trocados ou cancelados.
A Mittens apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Mittens a qualquer momento.
Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Mittens será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de utilizar os nossos produtos ou serviços.
A Mittens não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.mittens.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
Direitos a alterar os termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada no nosso site.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Política de entrega
A Mittens disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.
Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
- Região de destino;
- Peso e/ou valor da encomenda;
- Método de envio escolhido;
- Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado).
Levantamento no atelier
Na escolha do método de envio “Levantamento no atelier”, não será cobrado qualquer valor de portes.
Envios via CTT expresso com destino a Portugal continental, ilhas, e outros países da UE
As encomendas da Mittens são expedidas por ctt expresso para um ponto ctt (opção só disponível para Portugal continental e ilhas) ou para domicilio ou outra morada à sua escolha. Consideramos sempre o prazo mínimo de envio de 48h (dias úteis).
Pode consultar as tabelas de custo de envio em https://www.ctt.pt/empresas/e-commerce-e-logistica/e-commerce/lojas-online-ctt/planos-precos/precos
Aos preços apresentados nessa tabela acresce IVA à taxa legal em vigor e ainda a taxa de energia (variável mensalmente).
Nos envios de Encomendas Expresso para o estrangeiro, é calculado o peso volumétrico da encomenda. Se o peso volumétrico for superior ao peso real, o preço do envio é aplicado de acordo com o peso volumétrico.
Como é processado o envio da encomenda
A expedição de uma encomenda será feita tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor no registo da encomenda e somente após validação do pagamento.
A encomenda é expedida por CTT Expresso.
Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.
O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.
A morada de entrega pode não coincidir com a morada de faturação. Pode, assim, optar por receber a encomenda no seu local de trabalho e manter como morada de faturação o seu endereço pessoal. Para o efeito, basta indicá-lo no momento de finalização da compra.
Tenha em consideração que a Mittens apenas efetua expedição de encomendas em dias úteis (entre 3 e 5 dias uteis após confirmação do pagamento), pelo que, para estimativa do tempo de entrega da sua encomenda, não serão contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados. Note que, as datas indicadas são estimativas, pelo que, qualquer atraso verificado na expedição de artigos e na entrega das encomendas, face às datas apresentadas no site, não confere o direito a qualquer indemnização.
A suas encomendas com stock na loja online serão processadas de 3 a 5 dias úteis após receção do pagamento. No caso de artigos personalizados, o tempo de processamento irá variar consoante a personalização pedida (com um tempo mínimo de 15 dias) e o período do ano (em épocas altas o tempo de execução poderá ser de até 90 dias).
